Sobre
Portella Advocacia
SOBRE A PORTELLA ADVOCACIA O advogado Simão Pedro Santos Portella inscrito na OAB/BA 85.607, conduz a Portella Advocacia com o compromisso de oferecer atendimento jurídico personalizado, ético e estratégico para pessoas físicas e jurídicas.
O escritório atua em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Bancário, Direito Ambiental e Contratos. A Portella Advocacia também oferece suporte jurídico em questões relacionadas à compra e venda de imóveis, regularização imobiliária, conflitos possessórios, responsabilidade civil e resolução de conflitos.
A missão do escritório é proteger os interesses de seus clientes por meio de uma assessoria jurídica completa, transparente e responsável. Cada caso é analisado individualmente, com atenção às particularidades da situação, aos documentos apresentados e às melhores estratégias jurídicas aplicáveis.
O trabalho é pautado pela ética profissional, pela comunicação clara e pela busca de soluções eficazes, sempre com o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos clientes. Portella Advocacia: atendimento próximo, atuação estratégica e compromisso com a defesa dos seus direitos.
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O escritório atua em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Bancário, Direito Ambiental e Contratos. A Portella Advocacia também oferece suporte jurídico em questões relacionadas à compra e venda de imóveis, regularização imobiliária, conflitos possessórios, responsabilidade civil e resolução de conflitos.
A missão do escritório é proteger os interesses de seus clientes por meio de uma assessoria jurídica completa, transparente e responsável. Cada caso é analisado individualmente, com atenção às particularidades da situação, aos documentos apresentados e às melhores estratégias jurídicas aplicáveis.
O trabalho é pautado pela ética profissional, pela comunicação clara e pela busca de soluções eficazes, sempre com o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos clientes. Portella Advocacia: atendimento próximo, atuação estratégica e compromisso com a defesa dos seus direitos.
Diferenciais
O que nos torna únicos no mercado
Assessoria Completa
Oferecemos suporte jurídico integral em todas as fases do acompanhamento processual.
Compromisso com o Cliente
Dedicamos atenção personalizada para compreender e atender às necessidades específicas de cada cliente.
Equipe Capacitada
Contamos com profissionais preparados para oferecer soluções jurídicas de alta complexidade.
Resolução de Conflitos
Buscamos alternativas eficazes para a solução célere de litígios e mediação de conflitos.
Transparência e Segurança
Atuamos com clareza em todas as etapas processuais garantindo total proteção aos interesses dos clientes.
Ética Profissional
Pautamos nossa conduta pelo estrito cumprimento das normas legais e dos princípios deontológicos da advocacia.
Nossos Serviços
Confira nossos serviços e como podemos te ajudar.
Direito Civil
— Portella Advocacia
Proteção jurídica para o seu patrimônio, seus contratos e seus direitos.
As relações civis fazem parte da vida de todas as pessoas: contratos, cobranças, negócios, responsabilidades e conflitos que podem afetar diretamente o patrimônio e a tranquilidade da sua família.
Na Portella Advocacia, você encontra atendimento jurídico personalizado, estratégico e transparente para prevenir riscos, solucionar conflitos e defender seus interesses com responsabilidade e segurança.
Atuamos especialmente nas seguintes demandas:
Elaboração e revisão de contratos;
Regularização de imóveis;
Ações de cobrança e recuperação de valores;
Indenizações por danos materiais e morais;
Resolução e rescisão de contratos;
Responsabilidade civil;
Defesa de direitos patrimoniais;
Conflitos relacionados a compra e venda de imóveis;
Questões possessórias e imobiliárias;
Negociação e composição de conflitos.
Cada situação é analisada individualmente, considerando os documentos, os riscos envolvidos e as melhores alternativas jurídicas para o caso.
Conte com a Portella Advocacia para proteger seus direitos e tomar decisões com mais segurança.
Fale conosco Agende uma orientação jurídica e compreenda quais medidas podem ser adotadas para proteger seus interesses. Portella Advocacia — atendimento jurídico estratégico, próximo e responsável.
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Proteção jurídica para o seu patrimônio, seus contratos e seus direitos.
As relações civis fazem parte da vida de todas as pessoas: contratos, cobranças, negócios, responsabilidades e conflitos que podem afetar diretamente o patrimônio e a tranquilidade da sua família.
Na Portella Advocacia, você encontra atendimento jurídico personalizado, estratégico e transparente para prevenir riscos, solucionar conflitos e defender seus interesses com responsabilidade e segurança.
Atuamos especialmente nas seguintes demandas:
Elaboração e revisão de contratos;
Regularização de imóveis;
Ações de cobrança e recuperação de valores;
Indenizações por danos materiais e morais;
Resolução e rescisão de contratos;
Responsabilidade civil;
Defesa de direitos patrimoniais;
Conflitos relacionados a compra e venda de imóveis;
Questões possessórias e imobiliárias;
Negociação e composição de conflitos.
Cada situação é analisada individualmente, considerando os documentos, os riscos envolvidos e as melhores alternativas jurídicas para o caso.
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Direito do Trabalho
— Portella Advocacia
Defesa dos seus direitos nas relações de trabalho
As relações de trabalho envolvem direitos importantes, desde a contratação até o encerramento do vínculo empregatício.
Quando surgem dúvidas, diferenças salariais, problemas na rescisão ou conflitos com a empresa, contar com orientação jurídica adequada é essencial.
Na Portella Advocacia, oferecemos atendimento jurídico personalizado para trabalhadores que precisam compreender seus direitos, avaliar documentos e buscar a melhor solução para sua situação.
Atuamos especialmente em: Reconhecimento de vínculo empregatício;
Verbas rescisórias e cálculo de rescisão;
Demissão sem justa causa e justa causa;
Horas extras, intervalos e adicional noturno;
FGTS, férias e 13º salário;
Adicional de insalubridade e periculosidade;
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
Danos morais decorrentes da relação de trabalho;
Assédio moral e sexual no ambiente profissional;
Estabilidade provisória;
Diferenças salariais e equiparação salarial;
Ações trabalhistas e acordos extrajudiciais;
Defesa dos direitos de trabalhadores domésticos, rurais e urbanos.
Cada caso é analisado individualmente, com atenção aos documentos, ao histórico profissional e às circunstâncias da relação de trabalho.
Se você não sabe quais são os seus direitos ou desconfia que recebeu valores incorretos, procure orientação jurídica antes de tomar uma decisão.
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Quando surgem dúvidas, diferenças salariais, problemas na rescisão ou conflitos com a empresa, contar com orientação jurídica adequada é essencial.
Na Portella Advocacia, oferecemos atendimento jurídico personalizado para trabalhadores que precisam compreender seus direitos, avaliar documentos e buscar a melhor solução para sua situação.
Atuamos especialmente em: Reconhecimento de vínculo empregatício;
Verbas rescisórias e cálculo de rescisão;
Demissão sem justa causa e justa causa;
Horas extras, intervalos e adicional noturno;
FGTS, férias e 13º salário;
Adicional de insalubridade e periculosidade;
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
Danos morais decorrentes da relação de trabalho;
Assédio moral e sexual no ambiente profissional;
Estabilidade provisória;
Diferenças salariais e equiparação salarial;
Ações trabalhistas e acordos extrajudiciais;
Defesa dos direitos de trabalhadores domésticos, rurais e urbanos.
Cada caso é analisado individualmente, com atenção aos documentos, ao histórico profissional e às circunstâncias da relação de trabalho.
Se você não sabe quais são os seus direitos ou desconfia que recebeu valores incorretos, procure orientação jurídica antes de tomar uma decisão.
Direito Previdenciário e INSS
— Portella Advocacia
Orientação jurídica para proteger seus direitos previdenciários
Questões relacionadas ao INSS exigem atenção, organização documental e análise individualizada .
A Portella Advocacia oferece atendimento personalizado para pessoas que precisam compreender suas possibilidades e buscar o benefício previdenciário adequado. Atuamos em demandas relacionadas a: Aposentadorias;
Benefícios por incapacidade;
Auxílio por incapacidade temporária; Aposentadoria por incapacidade permanente;
Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade;
Revisão de benefícios;
Planejamento previdenciário; Indeferimento de benefício pelo INSS; Demora na análise administrativa; Acerto de vínculos e contribuições; Averbação de tempo de contribuição; Tempo rural, urbano e especial; Recursos administrativos;
Ações judiciais contra o INSS.
Cada caso é analisado individualmente, considerando o histórico profissional, as contribuições, os documentos disponíveis e os objetivos do cliente.
Atendimento em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região A Portella Advocacia atende clientes em Itacaré, Camamu, Uruçuca e outras cidades da região, além de oferecer atendimento on-line para outras localidades.
Também atendemos em: Ilhéus; Itabuna; Maraú; Ubaitaba; Aurelino Leal; Ipiaú; Gandu; Valença; Porto Seguro; Salvador; Feira de Santana; Vitória da Conquista; Camaçari; Lauro de Freitas; Barreiras; Juazeiro; Teixeira de Freitas.
Advocacia previdenciária em Itacaré, Camamu, Ilhéus, Uruçuca e região, com atendimento para aposentadorias, benefícios do INSS, BPC/LOAS, pensão por morte, revisões e negativas administrativas.
Fale conosco Agende uma orientação jurídica e receba uma análise individualizada da sua situação previdenciária.
Portella Advocacia — proteção jurídica para o seu futuro e para a sua tranquilidade.
Advogado Previdenciário e INSS em Itacaré | Portella Advocacia Descrição para o Google Advocacia previdenciária em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região. Aposentadorias, BPC/LOAS, benefícios por incapacidade, pensão por morte, revisões e negativas do INSS.
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A Portella Advocacia oferece atendimento personalizado para pessoas que precisam compreender suas possibilidades e buscar o benefício previdenciário adequado. Atuamos em demandas relacionadas a: Aposentadorias;
Benefícios por incapacidade;
Auxílio por incapacidade temporária; Aposentadoria por incapacidade permanente;
Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade;
Revisão de benefícios;
Planejamento previdenciário; Indeferimento de benefício pelo INSS; Demora na análise administrativa; Acerto de vínculos e contribuições; Averbação de tempo de contribuição; Tempo rural, urbano e especial; Recursos administrativos;
Ações judiciais contra o INSS.
Cada caso é analisado individualmente, considerando o histórico profissional, as contribuições, os documentos disponíveis e os objetivos do cliente.
Atendimento em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região A Portella Advocacia atende clientes em Itacaré, Camamu, Uruçuca e outras cidades da região, além de oferecer atendimento on-line para outras localidades.
Também atendemos em: Ilhéus; Itabuna; Maraú; Ubaitaba; Aurelino Leal; Ipiaú; Gandu; Valença; Porto Seguro; Salvador; Feira de Santana; Vitória da Conquista; Camaçari; Lauro de Freitas; Barreiras; Juazeiro; Teixeira de Freitas.
Advocacia previdenciária em Itacaré, Camamu, Ilhéus, Uruçuca e região, com atendimento para aposentadorias, benefícios do INSS, BPC/LOAS, pensão por morte, revisões e negativas administrativas.
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Advogado Previdenciário e INSS em Itacaré | Portella Advocacia Descrição para o Google Advocacia previdenciária em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região. Aposentadorias, BPC/LOAS, benefícios por incapacidade, pensão por morte, revisões e negativas do INSS.
Direito de Família e Sucessões
— Portella Advocacia
Segurança jurídica para proteger sua família e seu patrimônio
As questões familiares e sucessórias envolvem decisões importantes e, muitas vezes, momentos delicados.
A Portella Advocacia oferece atendimento jurídico personalizado, sigiloso e humanizado para orientar você na proteção dos seus direitos, na organização do patrimônio e na resolução segura de conflitos familiares.
Atuamos em demandas relacionadas a: Divórcio consensual e litigioso; Dissolução de união estável; Reconhecimento e dissolução de união estável;
Pensão alimentícia;
Revisão, exoneração e execução de alimentos;
Guarda e regulamentação de convivência;
Investigação e reconhecimento de paternidade;
Negação de paternidade;
Partilha de bens;
Regime de bens;
Inventário judicial e extrajudicial; Arrolamento de bens;
Testamentos e planejamento sucessório;
Sobrepartilha;
Alvará judicial;
Herança e direitos sucessórios; Doações e organização patrimonial; Conflitos entre herdeiros;
Interdição e curatela;
Tutela e proteção de pessoas vulneráveis.
Cada caso é analisado individualmente, com atenção aos documentos, à composição familiar, ao patrimônio envolvido e aos objetivos do cliente.
Atendimento em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região A Portella Advocacia atende clientes em Itacaré, Camamu, Uruçuca e outras cidades da região, além de oferecer atendimento on-line para outras localidades.
Também atendemos em: Ilhéus; Itabuna; Maraú; Ubaitaba; Aurelino Leal; Ipiaú; Gandu; Valença; Porto Seguro; Salvador; Feira de Santana; Vitória da Conquista; Camaçari; Lauro de Freitas; Barreiras; Juazeiro; Teixeira de Freitas.
Advocacia de família e sucessões em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região, com atendimento para divórcios, pensão alimentícia, guarda, partilha de bens, inventários e demais questões familiares e patrimoniais.
Fale conosco Agende uma orientação jurídica para compreender seus direitos e avaliar as medidas adequadas para o seu caso.
Portella Advocacia — orientação jurídica responsável para proteger sua família e seu patrimônio.
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A Portella Advocacia oferece atendimento jurídico personalizado, sigiloso e humanizado para orientar você na proteção dos seus direitos, na organização do patrimônio e na resolução segura de conflitos familiares.
Atuamos em demandas relacionadas a: Divórcio consensual e litigioso; Dissolução de união estável; Reconhecimento e dissolução de união estável;
Pensão alimentícia;
Revisão, exoneração e execução de alimentos;
Guarda e regulamentação de convivência;
Investigação e reconhecimento de paternidade;
Negação de paternidade;
Partilha de bens;
Regime de bens;
Inventário judicial e extrajudicial; Arrolamento de bens;
Testamentos e planejamento sucessório;
Sobrepartilha;
Alvará judicial;
Herança e direitos sucessórios; Doações e organização patrimonial; Conflitos entre herdeiros;
Interdição e curatela;
Tutela e proteção de pessoas vulneráveis.
Cada caso é analisado individualmente, com atenção aos documentos, à composição familiar, ao patrimônio envolvido e aos objetivos do cliente.
Atendimento em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região A Portella Advocacia atende clientes em Itacaré, Camamu, Uruçuca e outras cidades da região, além de oferecer atendimento on-line para outras localidades.
Também atendemos em: Ilhéus; Itabuna; Maraú; Ubaitaba; Aurelino Leal; Ipiaú; Gandu; Valença; Porto Seguro; Salvador; Feira de Santana; Vitória da Conquista; Camaçari; Lauro de Freitas; Barreiras; Juazeiro; Teixeira de Freitas.
Advocacia de família e sucessões em Itacaré, Camamu, Uruçuca e região, com atendimento para divórcios, pensão alimentícia, guarda, partilha de bens, inventários e demais questões familiares e patrimoniais.
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Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre nossos serviços
Quais direitos podem ser cobrados após a demissão?
A análise pode envolver saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e outras parcelas, conforme o tipo de contratação e a forma de encerramento do vínculo. A Constituição Federal assegura direitos como FGTS, 13º salário, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio e adicional mínimo para horas extras.Quais direitos podem ser cobrados após a demissão? A análise pode envolver saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e outras parcelas, conforme o tipo de contratação e a forma de encerramento do vínculo.
A Constituição Federal assegura direitos como FGTS, 13º salário, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio e adicional mínimo para horas extras.
A empresa não pagou corretamente minha rescisão. O que posso fazer?
É possível analisar o termo de rescisão, os comprovantes de pagamento, os extratos do FGTS e os documentos do contrato para verificar a existência de diferenças. O art. 477 da CLT estabelece regras para o pagamento das verbas rescisórias e prevê prazo para entrega dos documentos e pagamento dos valores devidos. Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos? A ausência de registro formal não encerra, por si só, a análise da relação de trabalho.
É necessário verificar a presença dos elementos caracterizadores do vínculo e reunir provas da prestação dos serviços.
Posso cobrar judicialmente uma dívida?
A possibilidade de cobrança depende da existência da dívida, dos documentos disponíveis, do vencimento da obrigação e das características do caso.A possibilidade de cobrança depende da existência da dívida, dos documentos disponíveis, do vencimento da obrigação e das características do caso.
Posso pedir indenização por danos morais?
O Direito do Trabalho protege o trabalhador em casos de rescisão contratual, permitindo a busca pelas vias judiciais ou administrativas caso as verbas devidas, como aviso prévio, férias e 13º salário, não sejam quitadas corretamente pelo empregador. A possibilidade de indenização depende da existência de uma conduta ilícita, de dano e da relação entre o fato e o prejuízo alegado. A análise deve ser feita individualmenteA possibilidade de indenização depende da existência de uma conduta ilícita, de dano e da relação entre o fato e o prejuízo alegado. A análise deve ser feita individualmente
O que fazer quando alguém causa prejuízo ao meu patrimônio?
É importante preservar documentos, fotografias, mensagens, recibos, contratos e demais provas. Em seguida, deve-se avaliar a possibilidade de negociação, notificação ou ação judicial.É importante preservar documentos, fotografias, mensagens, recibos, contratos e demais provas. Em seguida, deve-se avaliar a possibilidade de negociação, notificação ou ação judicial. O Direito Imobiliário prevê a responsabilidade do construtor ou incorporador por vícios ocultos ou defeitos na obra, sendo possível pleitear a reparação dos danos materiais ou a rescisão contratual conforme as normas vigentes.
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
É possível analisar a decisão administrativa, os documentos médicos ou contributivos e verificar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial.
Quem pode ter direito ao BPC/LOAS?
O BPC é destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos legais relacionados à vulnerabilidade e à impossibilidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Tenho direito a benefício por incapacidade?
A análise considera a qualidade de segurado, as contribuições, a incapacidade e a possibilidade de exercício da atividade profissional, entre outros e
Posso pedir aposentadoria mesmo com contribuições faltando no CNIS?
A análise considera a qualidade de segurado, as contribuições, a incapacidade e a possibilidade de exercício da atividade profissional, entre outros elementos.
No processo 10344485520214019999, julgado pela Nona Turma do TRF-1 em 26/04/2024, o Tribunal considerou também as condições profissionais, sociais e pessoais do segurado na análise da incapacidade permanente. permanente.
No processo 10344485520214019999, julgado pela Nona Turma do TRF-1 em 26/04/2024, o Tribunal considerou também as condições profissionais, sociais e pessoais do segurado na análise da incapacidade permanente. permanente.
Posso pedir pensão por morte?
A pensão por morte exige análise da qualidade de segurado da pessoa falecida, da condição de dependente e da documentação comprobatória.
Posso me divorciar mesmo sem acordo?
Sim, o divórcio pode ser analisado pela via consensual ou litigiosa, conforme a existência ou não de acordo entre as partes e as questões envolvendo filhos, alimentos e patrimônio.
Meu terreno foi invadido. O que devo fazer?
A ausência de matrícula individualizada não impede automaticamente a análise da proteção possessória. No processo 50389617820198130079, julgado pela 20ª Câmara Cível do TJ-MG em 26/06/2024 e publicado em 27/06/2024, foi reconhecido que a matrícula não constitui documento indispensável para o ajuizamento de ação de reintegração de posse.
Qual é a diferença entre turbação e esbulho?
A turbação ocorre quando a posse é dificultada ou perturbada, mas não foi totalmente perdida.
O esbulho ocorre quando o possuidor é privado da posse. O art. 1.210 do Código Civil assegura a manutenção da posse em caso de turbação, a restituição em caso de esbulho e a proteção diante de violência iminente.
O esbulho ocorre quando o possuidor é privado da posse. O art. 1.210 do Código Civil assegura a manutenção da posse em caso de turbação, a restituição em caso de esbulho e a proteção diante de violência iminente.
O que é reintegração de posse?
É a medida utilizada quando o possuidor perdeu a posse do imóvel em razão de um esbulho. O art. 561 do CPC exige a demonstração da posse, do esbulho, da data do fato e da perda da posse.
O que é interdito proibitório?
É uma medida preventiva destinada a proteger a posse diante de ameaça concreta de turbação ou esbulho. O art. 567 do CPC prevê essa proteção quando houver justo receio de violação da posse.
Comprei um imóvel sem escritura. Estou desprotegido?
Não é possível concluir isso apenas pela ausência de escritura. É necessário examinar o contrato, a origem da posse, os pagamentos, a situação registral e a existência de outros interessados ou ocupantes.
Posso regularizar um imóvel pela usucapião?
A possibilidade depende do tempo e da forma de exercício da posse, da documentação, da localização do imóvel e dos demais requisitos legais. A usucapião pode ser judicial ou extrajudicial em determinadas situações.
O que é reintegração de posse?
É a medida utilizada quando o possuidor perdeu a posse do imóvel em razão de um esbulho. O art. 561 do CPC exige a demonstração da posse, do esbulho, da data do fato e da perda da posse.
A Portella Advocacia atende estrangeiros no Brasil?
É a medida utilizada quando o possuidor perdeu a posse do imóvel em razão de um esbulho. O art. 561 do CPC exige a demonstração da posse, do esbulho, da data do fato e da perda da posse.
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Estamos a disposição para atender as suas necessidades.
